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14/03/2022 Lei que permite retorno de gestantes vacinadas ao trabalho presencial

Foi publicado no DOU do dia 10/03/2022 a Lei nº 14.311/2022, que muda as regras de trabalho para gestantes durante a pandemia, para determinar que  o afastamento das atividades presenciais será garantido apenas se a gestante não tiver sido totalmente imunizada por alguma impossibilidade. Gr&aa...

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