Ministério do Trabalho e Emprego prorroga para 8 de março o prazo para as empresas prestarem informações sobre a Lei de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, em virtude de instabilidade no sistema de preenchimento de informações para elaboração do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, ficará prorrogado para 8 de março de 2024 o prazo para as empresas com 100 ou mais funcionários prestarem informações no Portal Emprega Brasil.

Esta decisão também é resultado da manifestação das Federações empresariais do Estado do Rio Grande do Sul em 05 de fevereiro, quando expressaram preocupação com o exíguo prazo concedido para preenchimento de informações, bem como com a segurança e privacidade dos dados pessoais sob responsabilidade das empresas.

O preenchimento das informações adicionais necessárias deverá ser realizado por meio do Portal Emprega Brasil, somando-se aos dados já presentes no eSocial. O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, elaborará o relatório a ser disponibilizado pelas empresas. Para esclarecimentos adicionais sobre este assunto, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou o endereço de e-mail igualdadesalarial@trabalho.gov.br.