Atendendo a demanda da Fecomércio RS e Sindicatos Empresarias encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego referente à solicitação da Fecomércio-RS quanto à NR 01.
O MTE publicou a Portaria nº 765, de 15 de maio de 2025, prorrogando para 25 de maio de 2026 a entrada em vigor da nova redação do item 1.5 da norma, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Essa medida atende à nossa demanda por mais prazo de adequação por parte das empresas.
A portaria pode ser acessada aqui: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-765-de-15-de-maio-de-2025-629790381
Seguimos acompanhando o tema e à disposição para os próximos passos.
FONTE: FECOMERCIORS
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