15/08/2023 Receita Estadual reforça fiscalização de empresas que pulverizam faturamento para fraudar o Simples Nacional

Por meio do uso de tecnologia e de reforço na fiscalização, a Receita Estadual
(RE) está ampliando o combate a empresas que atuam de maneira irregular no
Simples Nacional — regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas
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12/03/2013 Sindlav reune empresários em Novo Hamburgo/RS para tratar de fiscalização ambiental

No intuito de conciliar os interesses da categoria, o Sindlav/RS reuniu empresários do segmento de Novo Hamburgo/RS para tratar das ações realizadas pela fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente frente as lavanderias locais nos últimos meses. A reunião foi dirigida pelo diretor de assuntos industr...

29/11/2012 7o Encontro - Indenizações

O painel: Indenizações – Código de Defesa do Consumidor – foi conduzido por Luciane Disconzi, assessora jurídica do PROCON Estadual e Juliana Ribeiro, agente de fiscalização do PROCON Estadual. Abordaram-se os seguintes temas: o problema das indenizações em lavanderias; a legislação; ...

19/04/2012 MERCOSUL lança campanha para erradicação do trabalho infantil
Composta por três peças gráficas, objetivo é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de prevenção; evento aconteceu simultaneamente na Argentina, Paraguai e Uruguai Brasilia, 10/04/2012 – O Ministério do Trabalho e Emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), lançaram nesta...

15/03/2012 Teletrabalho e trabalho a distância e a disciplina da Lei nº 12.551/2011.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai rever a Súmula nº 428, editada em junho do ano passado, que não considera o uso do pager, telefone celular e outros meios eletrônicos como prova de que o empregado esta sobreaviso, à disposição da empresa em casa, podendo ser convocado a qualquer momento. Diversos trabalhadores ajuízam ações aleg...