4 resultados para o termo "TRIBUTAÇÃO"

15/08/2023 Receita Estadual reforça fiscalização de empresas que pulverizam faturamento para fraudar o Simples Nacional

Por meio do uso de tecnologia e de reforço na fiscalização, a Receita Estadual
(RE) está ampliando o combate a empresas que atuam de maneira irregular no
Simples Nacional — regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas
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23/12/2022 Decreto altera prazo para adesão ao ROT-ST

Foi publicado nesta quinta-feira, dia 22, o Decreto nº 56.786/2022 do Governo do Estado que altera o prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas não optantes pelo Simples Nacional e que n&ati...

08/04/2022 Fecomércio-RS comemora a aprovação do PL 281/2020 de definitividade da Substituição Tributária

Texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha nesta terça-feira

A aprovação do Projeto de Lei 281/2020, na tarde de erça-feira, 05 de abril, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que institui em Lei o Regime Optativo de Tributaç&am...

19/01/2016 Atenção!!! Empresas do Simples
As empresas optantes do Simples Nacional com débitos precisam regularizar sua situação até 29 de janeiro para poder permanecer no sistema tributário simplificado. Quem não quitar ou parcelar seus débitos até essa data poderá ser excluído, em fevereiro, do sistema de tributação, alerta o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e P...

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