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MP nº1045/2021 RELAÇÕES DO TRABALHO Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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O Governo Federal editou as Medidas Provisórias nºs 1046/2021 e 1045/2021, publicadas em 28 de abril de 2021.

A MP nº 1046/2021, tem o objetivo de preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) relacionadas a trabalho e emprego. Já a MP nº 1045/2021 tem o objetivo de preservar empregos e renda e instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que será pago pela União nas hipóteses de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.

Acesse a MP nº1045/2021 aqui.

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