Fecomércio-RS lança abaixo-assinado contra decretos que aumentam a carga tributária de diversos alimentos

Se mantidas, medidas do governo estadual passam a vigorar em abril

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) lançou uma petição pública contra os decretos do Governo do Estado que, dentre outras medidas arrecadatórias, aumentam a carga tributária de alimentos e outros itens. Ela pode ser acessada e assinada digitalmente através do site https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR138021

A entidade chama atenção a produtos como frutas, verduras, hortaliças e ovos, que deixarão de ser isentos de ICMS e passarão a ter alíquota de 12% a partir de abril se mantido o dispositivo assinado pelo governador Eduardo Leite. Haverá aumento na carga tributária, também, na carne, no leite, no arroz e no pão, que hoje são tributados de ICMS, mas com alíquota reduzida.

"Nós rejeitamos, como parcela majoritária da sociedade, a proposta inicial do governo de aumentar a alíquota modal de ICMS de 17% para 19,5%. Contudo, também não podemos concordar com este posto 'plano B' que, com os decretos, trarão aumento de impostos que vão recair diretamente sobre o consumidor gaúcho", comenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. "Nós convocamos a todos os gaúchos e gaúchas que não concordam com esta decisão para que assinem a petição e nos ajudem a mostrar a força desta demanda contra a ampliação da carga tributária."