Flexibilização das regras do lay-off está entre as sugestões de medidas trabalhistas do Conselho Nacional do Trabalho, integrado pela Confederação
Com participação efetiva da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Conselho Nacional do Trabalho elaborou, no início de 2021, uma série de propostas de medidas trabalhistas para fortalecer as empresas na pandemia e contribuir para que o Brasil supere a crise atual. O documento foi encaminhado ao governo federal pela bancada dos empregadores. Entre as sugestões estão a reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a flexibilização das regras do lay-off.
“Como representante de setores que geram mais de 22 milhões de empregos em todo o País, a CNC tem papel essencial neste debate”, afirma José Roberto Tadros, presidente da CNC. Para ele, a disseminação da covid-19 continua trazendo dificuldades e consequências negativas para as relações do trabalho e para a sustentabilidade das empresas e dos empregos. “A economia já vem dando sinais de reação, mas a continuidade das medidas de estímulo ao emprego, como forma de preservar renda, postos de trabalho e a sobrevivência das empresas, é fundamental”, completa.
Especificamente com relação ao lay-off, uma das sugestões é permitir que os cursos de qualificação profissional possam ser realizados na modalidade não presencial. “O Senac, por exemplo, como entidade formadora de referência no País, tem infraestrutura disponível para fazer treinamentos de capacitação de maneira virtual”, destaca Tadros.
MP 927
Outro ponto do documento sugere reeditar ações emergenciais previstas na MP 927/20 – que trata de medidas trabalhistas específicas durante a pandemia do novo coronavírus. O texto propõe, por exemplo, acrescentar a possibilidade de regime misto (teletrabalho e presencial) às medidas do teletrabalho e permitir a utilização de meios eletrônicos para realização de atividades formais. “Embora não tenha sido convertida em lei, a MP 927 trouxe um impacto muito positivo no primeiro momento de pandemia, deixando a relação de trabalho mais dinâmica”, destaca Ivo Dall´Acqua Júnior, diretor da CNC e representante da Confederação no Conselho Nacional do Trabalho. Ele ressalta que o conjunto de propostas atual não é definitivo e ainda pode sofrer acréscimos: “Outras possibilidades estão em avaliação e podem ser apresentadas”.
FONTE: CNC
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